Reestruturações, fusões, cortes de custo e os tais layoffs viraram parte da paisagem do mercado financeiro e da tecnologia. Para quem recebe a notícia do desligamento, costuma vir junto uma insegurança e uma dúvida bem prática: o que, afinal, eu tenho direito a receber? Vale separar duas situações, porque elas seguem regras diferentes.
Quando a demissão é individual, sem justa causa, existe um conjunto de verbas que precisam ser pagas. Entram aí o saldo de salário, o aviso prévio, as férias vencidas e proporcionais com o terço a mais, o 13º proporcional, a liberação do FGTS com a multa de 40% e, preenchidos os requisitos, o acesso ao seguro-desemprego. São direitos que valem independentemente do tamanho do corte e que precisam estar calculados e pagos da forma correta.
A demissão coletiva tem uma camada a mais de proteção. Quando o desligamento atinge um grupo de pessoas por um mesmo motivo, como uma reestruturação ou o fechamento de uma área, a situação pode se enquadrar como dispensa em massa. E aqui entra uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal, conhecida como Tema 638, que definiu que o sindicato precisa ser envolvido antes de uma demissão em massa acontecer.
Dois esclarecimentos ajudam a não criar confusão. O primeiro: a dispensa coletiva não é proibida. O que a decisão exige é um diálogo prévio com o sindicato, o que não é a mesma coisa que pedir autorização nem que fechar um acordo coletivo. O segundo: ser demitido em massa não gera, por si só, indenização automática por dano moral. Cada caso precisa ser olhado nos seus próprios detalhes.
Se você foi desligado, o que dá para observar? Vale conferir se as verbas da rescisão foram calculadas e pagas direito, se os prazos foram respeitados e, no caso de cortes que pegaram várias pessoas ao mesmo tempo, se o sindicato foi chamado antes das demissões. Reunir o termo de rescisão, os holerites e os comunicados sobre o desligamento ajuda a entender com precisão o que de fato aconteceu.
Ser desligado numa reestruturação não quer dizer abrir mão do que é seu. Quer dizer que vale a pena entender exatamente em que cenário você está antes de pensar nos próximos passos.